Marco legal dos games é aprovado na câmara dos deputados

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n° 2.796, o conhecido “marco legal dos games“, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Com a aprovação do PL, o marco legal dos games agora segue para sanção presidencial. O marco trará “benefícios fiscais” para desenvolvedores que produzem jogos que podem ser utilizados em escolas e em projetos terapêuticos. Além disso, outros benefícios fiscais são aplicados para desenvolvedores de jogos em geral e melhorias nas regras de fabricação, importação e comércio.

A lei também garante o livre comércio dos jogos, desde o seu desenvolvimento até o processo de publicação, cabendo apenas ao estado brasileiro adicionar a classificação etária através do órgão responsável. Além disso, a lei também garante que os jogos terão o “mesmo tratamento” em relação aos PCs e produtos eletrônicos no momento de importação.

O PL também estabelecerá a criação de um sistema de reclamação e denúncias para os jogadores, além de ferramentas de compra que visão o consentimento dos responsáveis. Por fim, o Estado também reforçará o seu apoio na criação de cursos técnicos e superiores voltados para o desenvolvimento de jogos.

Durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, a indústria de games recebeu uma série de benefícios, como a diminuição de impostos, o que acarretou em duas quedas de preço dos consoles da nova geração. Até o momento, o atual governo não estudou nenhuma diminuição ou aumento de impostos nos jogos e consoles, e o único estudo relacionado vale apenas para os jogos de azar eletrônicos e de apostas.

Porém, em 2023, o senador Irajá (PDT-TO) protocolou um projeto de lei para aumentar impostos nos games, o que causou inúmeras reclamações nas redes sociais. Porém, pelo menos por enquanto, o projeto está parado na fase de estudo de viabilidade. Confira o que disse o senador:

“Estamos avaliando se caberia outra contribuição, é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso.”

“Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda, a Receita sobre isso. Acredito que a resposta venha logo e que, nas próximas semanas, a gente paute o tema. Esse mercado pode ser quintuplicado.“

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